Francisca Van Dunem 

©Nuno Ferreira Santos

Jurista e política portuguesa. Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em julho de 1977, e iniciou a sua carreira como Magistrada do Ministério Público em setembro de 1979. Entre 1977 e 1979, foi monitora de Direito Penal e Direito Processual Penal na mesma faculdade. Durante a sua trajetória, desempenhou funções de relevo na magistratura, destacando-se como assessora de sindicância e inquérito na Alta Autoridade contra a Corrupção entre 1985 e 1987.

Atuou ainda como Delegada do Procurador da República em diferentes tribunais, incluindo o Tribunal do Trabalho, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. Entre 1999 e 2001, integrou o Gabinete do Procurador-Geral da República, e de 2001 a 2007 foi diretora do DIAP de Lisboa. De 2007 a 2015, exerceu funções como Procuradora-Geral Distrital de Lisboa, cargo que suspendeu para assumir o lugar de Ministra da Justiça no XXI Governo Constitucional.

Além da sua carreira judicial, teve uma participação ativa em organismos internacionais e comissões técnicas. Foi membro da Rede Judiciária Europeia em matéria penal (2003-2007), representou o Conselho Superior do Ministério Público na Unidade de Missão para a Reforma Penal e integrou a Comissão de Revisão do Código de Processo Penal de 2009. Representou ainda Portugal em diversas reuniões e comités técnicos de organizações internacionais, como o Comité Europeu para os Problemas Criminais do Conselho da Europa e o Observatório Europeu dos Fenómenos Racistas e Xenófobos da União Europeia.

Em 2024, subscreveu uma queixa-crime líderes de um partido de extrema-direita, por declarações consideradas incitadoras de violência, justificando que “atingiu-se um limite” e que “nenhum democrata pode deixar de se indignar com estas declarações”.

Foi também convidada do programa Dona da Casa, da rádio Antena 3, onde abordou temas como mensagens de ódio, a revolta dos jovens de bairros sociais e reparações históricas. Em maio, numa entrevista, criticou a mediatização excessiva de casos judiciais e alertou para a existência de “anjos íntegros que decidem quem é corrupto e não corrupto”, referindo-se à pressão mediática sobre o sistema judicial. Estas iniciativas refletem o contínuo envolvimento de Francisca Van Dunem em questões fundamentais para o debate jurídico, social e político em Portugal, consolidando o seu papel como uma voz de relevância e influência no panorama nacional.